OBJETO:

O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso do site ou de pedidos realizados diretamente pelo WhatsApp; para o cliente que faça o cadastro; para que efetue as compras, através do site e/ou WhatsApp, de serviços de impressão; confirma a posse de direito de propriedade; estabelece regras quanto a possíveis indenizações; quanto à rescisão; sobre modificação dos termos do serviço, condições gerais e cobertura da garantia, bem como dicas de segurança.

IMPRESSOS:

Apostilas Encadernadas e Impressões Avulsas:

Nossas impressões de apostilas e avulsas são realizadas com jato de tinta; utilizamos tintas originais, ou seja, não mancham com umidade e respingos d’água. Para impressão de apostilas e avulsas, apenas imprimimos arquivos com fundo branco composto por 70% em texto.

Certificados e Folhas Adesivas:

Certificados e folhas adesivas com impressão total serão impressos com borda branca. Folhas adesivas são impressas em folha inteira, sem recorte. Caso deseje várias imagens na mesma folha, é necessário que envie o arquivo em PDF já montado para a impressão.

Descontos:

Os descontos aplicados são proporcionais à quantidade de impressões. Quanto maior a quantidade, mais econômico sai cada impressão.

Especificações:

Todos os arquivos são impressos no modo ‘Ajustar à página’ para não perderem nenhuma informação, como o corte de letras ou imagens no momento da impressão e encadernação. Eventualmente, algumas informações podem ser cortadas se estiverem fora da margem no próprio arquivo. Recomendamos atenção à formatação para garantir que todos os elementos desejados permaneçam visíveis no produto final. Nossa encadernação é em espiral preta com capa PP 0,30 A4 transparente line cristal e contracapa PP 0,30 A4 preta. Não realizamos impressões escaneadas ou fotografadas; somente com o arquivo PDF original.

Material Gráfico:

Para material gráfico, aceitamos somente arquivos em PDF com resolução mínima de 300dpi. A arte precisa ter pelo menos 6mm de margem para cada lado. O sistema de cor da sua arte precisa estar em CMYK.

ENTREGA:

Nos comprometemos a produzir e postar a encomenda dentro do prazo informado no ato da compra. No entanto, como a entrega é terceirizada, o cumprimento desse prazo é de única e exclusiva responsabilidade do prestador desse serviço. Caso contrate alguma forma de entrega, informamos que o prazo total para recebimento de sua encomenda consiste na soma do prazo de produção mais o prazo de entrega.

Retirada no local:

Assim que o pedido estiver pronto para retirada, você precisará agendar o dia e horário de retirada pelo WhatsApp. Esta modalidade de entrega é exclusiva para retirada no nosso balcão na Rua Moçambique, número 65, Rocha Miranda, Rio de Janeiro – RJ.

Entrega por Aplicativo:

Caso deseje a entrega do seu pedido pelo aplicativo da sua preferência (como Uber, 99, Lalamove, InDrive…), basta escolher a opção “Retirada no local”.

Correios:

Se a opção escolhida for Correios, informamos que, por políticas internas dos Correios, caso haja alguma restrição na área do seu endereço, a encomenda terá que ser retirada em uma agência a ser determinada pelos Correios. Caso isso aconteça, essa informação será fornecida após a postagem da encomenda, e o cliente poderá acompanhar o andamento de seu pacote através do código de rastreamento dos Correios. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Nosso horário comercial é de segunda a sexta de 13h às 19h. 

Funcionamos 24h

Retirada de pedidos fora do horário comercial possui uma taxa de R$7,00 que precisa ser paga via pix antes da retirada.

PREÇOS E ENTREGA DOS PRODUTOS:

Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo cliente, no momento do pedido dos serviços, sendo que será cobrado o valor do frete referente ao parceiro de logística escolhido pelo cliente. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete, caso haja, e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.

Em caso de retirada no local ou entrega por aplicativo, o cliente terá o prazo máximo de até 30 dias corridos para realizar a retirada do material. Após este prazo, o material é descartado.

PRAZOS:

O prazo para pagamento será sempre à vista para pix, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado. Uma vez efetuada a contratação do serviço via WhatsApp da AZO, o cliente deverá enviar o comprovante do pagamento do serviço na conversa do WhatsApp.

Se o pedido for efetuado após às 15h, aos sábados, domingos ou feriados, o prazo de produção e entrega passará a contar a partir do próximo dia útil.

O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo cliente. Caso o pedido seja realizado a partir das 15h, será acrescentado 1 dia útil ao prazo de produção do serviço. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do cliente.

De acordo com as diretrizes dos nossos parceiros logísticos, a entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, preferencialmente em dias úteis e no horário das 09:00 às 22:00, a depender do tipo de transporte. A entrega será efetuada para o cliente ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo cliente para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo cliente.

O cliente deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

CADASTRO NO SITE:

O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o cliente deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos.

O site poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no país, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

O acesso e a visitação à página inicial do site, bem como a outras páginas, serão realizados sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o cliente preencha o cadastro e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra dos serviços, por meio do site e/ou WhatsApp.

A AZO, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o cliente ciente deste procedimento.

O cliente, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O cliente desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

O cliente fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do site e/ou WhatsApp, através do seu endereço de email ou nome de usuário e senha, implica automaticamente que o cliente está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

Se qualquer informação fornecida pelo cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso nós tenhamos razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a solicitação de compra do serviço do cliente, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

O cliente deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no site e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site. O cliente será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo cliente será utilizado para sua identificação.

O cliente se obriga a notificar imediatamente a AZO sobre qualquer uso não autorizado de seu login no site (identificação do cliente para acesso ao site mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros, mediante ordem judicial ou por força de lei.

Faz parte da política da AZO respeitar a privacidade de seus clientes. O site não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus clientes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a AZO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

O cadastro do cliente no site é gratuito.

O cliente, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de serviços digitais através do site.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA AZO:

Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, realizar promoções para a venda de nossos serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer momento, a nosso critério.

Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo cliente, diretamente em conversa pelo WhatsApp. O cliente reconhece e tem total ciência de que o site constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e canal para a realização desta operação comercial.

Nos reservamos o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a nosso critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

O cliente fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que possamos efetuar impressões dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da nossa obrigação. Todos os arquivos enviados pelos clientes são deletados da nossa base de dados 30 dias após a conclusão do pedido. Tomamos todos os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviados pelo cliente, não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o cliente reconhece que durante o envio deste arquivo, o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual não seremos responsabilizados por tratar-se de caso fortuito.

A nossa responsabilidade está limitada somente à realização do serviço, à produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. Não responderemos por quaisquer outras despesas, quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.

O cliente terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes nas páginas do site e que é responsabilidade do cliente o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

O cliente reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, fotografias, gráficos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao cliente através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

O cliente reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelos anunciantes ou por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

O cliente isenta a AZO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela AZO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do cliente (login do cliente no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

RESCISÃO:

Se o cliente desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um email para o endereço de suporte da AZO, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do cliente.

Nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao cliente, antes da contratação dos serviços.

Eventualmente, iremos enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato no celular via WhatsApp, envio de email e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

Eventualmente, poderemos modificar os termos do serviço oferecido, sendo o cliente notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo cliente após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:

As informações prestadas pelo cliente necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que nos comprometemos a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial. Entretanto, para fins estatísticos, podemos utilizar as informações fornecidas pelo cliente, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo site.

Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo cliente, estes deverão ser atualizados imediatamente, ou estará o cliente responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados a nós ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros. Caso as informações para a entrega estejam incorretas e o pedido retornar, ficará a cargo do cliente pagar o valor do frete novamente para um segundo envio do material.

O cliente responderá civil e criminalmente pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a nos causar, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:

O prazo de tolerância para cancelamento é de 15 minutos após o pagamento e envio do material. Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato através do WhatsApp para saber se o seu pedido pode ser cancelado. Após este prazo, o pedido não poderá mais ser cancelado, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente a ele, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço, não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo cliente.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Não nos responsabilizamos caso o conteúdo dos arquivos enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como por não seguir as dicas de qualidade informadas no site, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido.

A AZO assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Não garantimos fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3mm de variação máxima.

Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente, algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.

Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidas. Se após análise ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material estará disponível para o cliente novamente para retirada, e não será realizado reembolso ou crédito para uma futura compra.

Para iniciar o processo de devolução e análise do material, o cliente deve entrar em contato através do nosso WhatsApp. O prazo para análise é de 5 dias úteis, a contar da devolução do produto.

O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 7 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quanto às quantidades, que deverão ser reclamadas no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

A AZO realiza somente serviços e produtos gráficos para usos promocionais ou pessoais. O cliente declara que os produtos não serão comercializados no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como crime de falsidade ideológica.

Ao solicitar a compra do serviço, o cliente deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

As declarações acima a serem prestadas pelo cliente deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

A AZO tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do cliente e a AZO, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da AZO para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a AZO não pode garantir total segurança.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O cliente compromete-se a não ingressar nas imagens de outros clientes, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via email ou WhatsApp. A AZO poderá divulgar notificações ou mensagens através do site para informar o cliente sobre mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

O site apresentará a relação de serviços disponíveis, onde estará constando o valor de cada um, sendo que o cliente escolherá o tipo de serviço que deseja. A informação de preço pode ser alterada sem aviso prévio, sendo considerada válida a informação do momento da solicitação do serviço. Por este motivo, o cliente deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do site, e que irá constar no momento do pedido.

O AZO somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando claro que o cliente, para isto, deverá ter acesso à internet, por sua conta e risco.

Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do site.

A AZO é a titular da marca, logotipo e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.Adicionalmente, a AZO é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no site. Assim, a reprodução, armazenamento desses materiais sujeitará o cliente às penas da lei.

O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

Com o pedido de compra no site e/ou no WhatsApp, tem início este contrato, demonstrando que o cliente aceita as condições estipuladas neste instrumento, que deverão ser observadas e seguidas pelo cliente desde o pagamento total dos pedidos, sendo que, com o recebimento dos pedidos, este ato colocará termo final ao contrato.

Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.